Processo 475695/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/10/2009 16:12
Autuado em 15/10/2009 16:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5054/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5054/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/11/2013 Acórdão   5054/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
07/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/03/2011   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AIRTON APARECIDO CALEGARI
Interessado HOMERO BARBOSA NETO
Interessado JBS S/A
Procuradores: ANA PAULA PINTO DA SILVA (não credenciado), FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (não credenciado), JBS S/A (não credenciado, inclusão:30/10/13), MARIO ROBERTO JAGHER (não credenciado, inclusão:30/10/13, exclusão:30/10/13), RICARDO FERREIRA DA SILVA (não credenciado)
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Procuradores: ALESSANDRO DULEBA (não credenciado, inclusão:29/10/13), AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:28/10/13), DANIELA CARNEIRO (não credenciado, inclusão:29/10/13), FABIO VACELKOVSKI KONDRAT (não credenciado, inclusão:29/10/13), GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (não credenciado, inclusão:28/10/13), RODRIGO VISSOTTO JUNKES (credenciado, inclusão:25/10/13), WALTER BORGES CARNEIRO (não credenciado, inclusão:28/10/13)
Interessado KENTARO TAKAHARA
Origem MUNICÍPIO DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
09/01/2015 10:17 do Protocolo 16183/15
06/01/2015 09:13 do Protocolo 5047/15
26/11/2014 16:03 do Protocolo 1078880/14
24/02/2014 12:34 do Protocolo 135191/14
21/02/2014 11:10 do Protocolo 130238/14
23/01/2014 16:38 do Protocolo nº 47742/14
10/01/2013 09:35 AR do ofício 348/12-OCN - DP
20/12/2012 11:12 do Protocolo nº 85609-2/12, referente a Resposta ao Ofício 348/12 - OCN - DP
18/08/2011 09:07 do Protocolo nº 48999-1/11, referente a Resposta ao Ofício nº 260/11-GCG
27/06/2011 08:01 do Protocolo nº 37121-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 259/11 - GCG
15/06/2011 14:12 Devolução do ofício 260/11-GCG
25/05/2011 11:03 Juntada de AR ofício 259/11-GCG
19/02/2010 15:07 Juntada do Protocolo nº 80796/10, referente a manifestação por parte do Município de Londrina.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/12/2012 Ofício de Contraditório   348/ 2012  20/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2015 1038 Despacho nº 33/2015
02/12/2014 1019 Despacho nº 1947/2014
12/11/2014 1005 Despacho nº 1771/2014
03/02/2014 814 Despacho nº 97/2014
22/11/2013 773 Acórdão nº 5054/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
05/12/2012 541 Despacho nº 1952/2012
28/10/2011 323 Despacho nº 1131/2011
15/07/2011 308 Despacho nº 744/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2015 07:12 DP  
09/01/2015 10:03 DEX Informação nº 227/2015 -
08/01/2015 09:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 10/2015 -
07/01/2015 07:12 GCG Despacho nº 33/2015 -
28/11/2014 10:36 DEX Informação nº 7742/2014 -
28/11/2014 10:36 DEX Instrução nº 10/2015 -
27/11/2014 09:36 GCG Certidão Diversa nº 43/2014 -
27/11/2014 09:36 GCG Despacho nº 1947/2014 -
06/11/2014 10:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 1412/2014 -
24/02/2014 17:23 GCG Despacho nº 1771/2014 -
31/01/2014 15:09 DEX Certidão de Débito nº 146/2014 -
31/01/2014 15:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 186/2014 -
31/01/2014 15:09 DEX Informação nº 582/2014 -
31/01/2014 08:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 67/2014 -
28/01/2014 12:01 GCG Despacho nº 97/2014 -
19/12/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1470/2013 -
19/12/2013 14:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1472/2013 -
19/12/2013 14:22 DEX Informação nº 5099/2013 -
19/12/2013 14:22 DEX Informação nº 5101/2013 -
19/12/2013 14:22 DEX Instrução nº 113/2014 -
14/11/2013 17:57 STP Acórdão nº 5054/2013 -
14/11/2013 17:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 713/2013 -
14/11/2013 17:57 STP Certidão de Publicação DETC nº 860/2013 -
11/11/2013 08:02 GCG  
08/11/2013 11:32 GCILB  
08/11/2013 09:57 STP Certidão de Sessão nº 716/2013 -
30/10/2013 12:02 GCG  
30/10/2013 09:47 DP  
29/10/2013 11:42 GCG  
18/10/2013 16:50 DP Informação nº 22891/2013 -
19/08/2013 15:11 GCG Despacho nº 1459/2013 -
26/03/2013 10:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 2890/2013 -
26/03/2013 10:44 SMPjTC Parecer nº 12810/2013 - procedência EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência, com aplicação de multa prevista no artigo 87, III, "d" da LC 113/2005.
08/01/2013 10:31 DCM Instrução nº 485/2013 - Representação - Não fracionamento de lote - Falta de competitividade ao certame - Responsabilidade solidária - Aplicação de multa aos administradores públicos.
20/12/2012 11:58 GCG  
03/12/2012 12:26 DP Informação nº 13657/2012 -
03/12/2012 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 348/2012 -
23/11/2012 10:00 GCG Despacho nº 1952/2012 -
23/11/2012 09:54 GCNB  
01/03/2012 14:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 3379/2012 -
01/03/2012 14:27 SMPjTC Parecer nº 18485/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Pela realização do contraditório e da ampla defesa, nos termos da DCM.
28/10/2011 10:38 DCM Instrução nº 468/2012 - Representação - Responsabilidade solidária - Solicitação de inclusão de interessado - Oportunizar o direito à ampla defesa - Aplicação de multa aos administradores públicos.
03/03/2011 16:56 GCG Despacho nº 1131/2011 -
03/03/2011 16:56 GCG Despacho nº 362/2011 -
03/03/2011 16:56 GCG Despacho nº 744/2011 -
03/03/2011 16:56 GCG Ofício com prazo nº 259/2011 -
03/03/2011 16:56 GCG Ofício com prazo nº 260/2011 -
03/03/2011 16:56 GCG Ofício sem prazo nº 89/2011 -
03/03/2011 16:42 STP Certidão de Sessão nº 26/2011 -
22/02/2011 12:24 GCG  
22/02/2011 09:03 DP Informação nº 240/2011 -
22/02/2011 09:03 DP Informação nº 244/2011 -
22/02/2011 08:55 DP Informação nº 239/2011 -
22/02/2011 08:21 DP  
09/12/2010 08:29 GCG Despacho nº 169/2011 -
14/10/2010 15:57 SITIO  
10/05/2010 14:27 GCG  
07/04/2010 09:29 SMPjTC Parecer nº 4491/2010 - Pela procedência Ementa. Representação. Ausência de divisão em lotes do objeto licitado, considerando a aquisição de produtos de naturezas distintas. Violação ao art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 8666/1993. Precedentes no Tribunal de Contas da União. Aplicação da multa p
24/03/2010 16:34 DCM Instrução nº 777/2010 -
16/12/2009 16:51 GCG Despacho nº 501/2010 -
16/12/2009 16:51 GCG Ofício com prazo nº 1153/2009 -
11/12/2009 11:13 DP Informação nº 2473/2009 -
15/10/2009 16:12 GCG Despacho nº 2302/2009 -
15/10/2009 16:12 DP  

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